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Carteira de Artesão: Tudo que Você Precisa Saber para Formalizar o Seu Trabalho

Você já ouviu falar da carteira de artesão? Ela é uma excelente oportunidade para quem tem o artesanato como profissão. Afinal, além da formalização, ela oferece benefícios inúmeros.

Por isso, se você está nessa fase de transição do artesanato, deixando de vê-lo como um hobby e passando a enxergá-lo como um negócio, ou se você já vive disso, mas ainda não se formalizou, este conteúdo é para você!

Vamos falar, neste artigo, sobre a carteira de artesão, suas vantagens e como se cadastrar.

E para quem tem interesse em se formalizar a partir de um CNPJ, também daremos dicas sobre como se cadastrar como MEI e quais são os benefícios em se tornar um. Confira tudo isso agora mesmo!

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Carteira de artesão: O que é, como se formalizar e benefícios

Para quem não sabe, o Governo Federal conta com o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), criado em 1991, que tem por objetivo coordenar e desenvolver ações que primem pela valorização do artesão brasileiro. E uma dessas ações é a Carteira Nacional do Artesão.

O artesão que obtém essa carteira, além de passar a ter acesso às políticas públicas que são desenvolvidas pelo PAB e pelas Coordenações Estaduais do Artesanato, também tem:

  • A possibilidade de participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais e de oficinas e cursos;
  • O acesso a incentivos fiscais, a depender do estado em que reside;
  • A isenção do ICMS na comercialização de seus produtos;
  • A facilidade para obter um empréstimo de pequeno valor destinado a microempreendedores formais e informais, também chamado de microcrédito;
  • A possibilidade de emitir de forma eletrônica a nota fiscal avulsa (e-NFA);
  • A opção de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários. 

Cadastramento Único dos Artesãos do Brasil: Faça seu cadastro AQUI.

Para obter a carteira de artesão e, consequentemente, se formalizar, é preciso se cadastrar no Sistema de Informações do Cadastro do Artesanato Brasileiro (SICAB).

Para isso, é necessário ser artesão profissional, mestre artesão profissional ou grupo de produção artesanal – organização informal de membros de uma mesma família ou comunidade. 

É considerado artesão profissional, segundo o site do PAB, toda e qualquer “pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos, transformando matéria-prima em produto acabado que expressem identidades culturais brasileiras”.

Máquinas e outras ferramentas podem ser utilizadas para auxiliar no serviço, desde que de forma limitada. 

Já para se enquadrar como mestre artesão profissional, o indivíduo precisa ser um “artesão que se notabilizou em seu ofício, legitimado pela comunidade, que representa e que difunde para as novas gerações conhecimentos acerca dos processos e técnicas do ofício artesanal”.

É preciso, ainda, estar em atuação no país há pelo menos 10 anos.  

Além dessas considerações para o cadastro no SICAB, é preciso, dentre outros requisitos, ter idade igual ou superior a 16 anos, ser inscrito no PIS/PASEP, apresentar uma peça pronta de cada matéria-prima ou técnica cadastrada e passar por um teste de habilidade (somente o mestre artesão profissional está dispensado do teste). 

Cadastramento Único dos Artesãos do Brasil: Faça seu cadastro AQUI.

MEI: O que é, como se formalizar e benefícios

Além da carteira de artesão, é possível se formalizar se tornando Microempreendedor Individual (MEI). Neste caso, você passa a ter um CNPJ e tem quase todos os benefícios que um empresário possui, como direito a abrir uma conta jurídica, a emitir nota fiscal e a realizar empréstimos e financiamentos como pessoa jurídica.

Além disso, como MEI você pode:

  • Ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria;
  • Comprar materiais em larga escala e com condições de pagamento diferenciadas, graças ao CNPJ;
  • Pagar menos impostos;
  • Transitar livremente com suas peças sem ser multado pela fiscalização;
  • E vender suas mercadorias para instituições públicas, uma vez que, regulamentado, você poderá emitir nota fiscal e certidões que essas solicitam. 

Para ter direito a todas essas vantagens, basta realizar o seu cadastro no Portal do Empreendedor. Em no máximo 10 minutos você terá o seu CNPJ em mãos e de forma gratuita. Ou seja, não é preciso pagar nenhuma taxa para realizar o registro. 

Se você tiver alguma dúvida, poderá contratar um contador. Mas a maior parte das pessoas consegue fazer todo o processo sozinha, do seu computador. Pois o cadastro é muito fácil e intuitivo. 

A partir do momento em que você é MEI, será necessário pagar uma taxa mensal fixa, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Ele diz respeito ao recolhimento de impostos, como INSS e ICMS/ISS, tabelado sobre o salário-mínimo, estando, atualmente, na faixa de R$50,00 a R$60,00 mensais (sofre pequenos reajustes anuais, conforme o aumento do salário-mínimo). É esse pagamento que te dá direito a todos os benefícios mencionados.

Faça seu cadastro no MEI clicando AQUI.

Além disso, também é preciso estar atento a outras questões, como:

  • O faturamento máximo anual, que não pode ultrapassar R$81 mil por ano;
  • Não ser sócio em outra empresa;
  • E ter no máximo um funcionário empregado. 

Então se você está em transição na sua carreira ou já é um profissional da área, está na hora de escolher entre a carteira de artesão e o MEI para se formalizar e expandir ainda mais o seu negócio. 

Analise qual das duas opções oferece os melhores benefícios para você e comece agora mesmo a se programar para dar um passo a mais na sua carreira.

Deixe nos comentários suas dúvidas e sugestões e nos diga se já tem sua carteira do artesão!

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