Empreendedor Individual – Como o Artesão pode se Formalizar (Parte 2 de 2)

Empreendedor Individual – Como o Artesão pode se Formalizar (Parte 2 de 2)

A Patricia Lopateli, colaboradora do site Revista Artesanato, está dando algumas dicas para as artesãs que querem se formalizar e serem empreendedoras dentro da legalidade. Já foram dadas dicas preciosas no primeiro post sobre esse assunto, não deixe de ler a parte 1. Agora chegou a hora de você saber dos custos para se formalizar, além dos benefícios, obrigações e dicas.

Obs: As informações disponibilizadas abaixo são válidas para a data em que foi escrito o artigo. Como as legislações vigentes mudam com frequência, procure se informar com um contador antes de tomar qualquer atitude.

Custos para se formalizar

Após a formalização o empreendedor passará a ter os seguintes custos mensais:

R$ 31,14 por mês para Previdência ( 5% do salário mínimo)

– R$ 1,00 por mês para o Estado ( referente ICMS) se a atividade for de comércio ou indústria

– R$ 5,00 fixos por mês( referente ISS) para Município no caso de Prestação de Serviços

Obs: Valores sujeitos a alterações anualmente com base no salário mínimo.

O recolhimento dessas obrigações será feito através de um documento chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse documento pode ser emitido no Portal do Empreendedor. Como o valor é fixo, caso queira, pode solicitar a emissão do DAS para o ano todo no momento da formalização e pagar mensalmente na rede bancária ou nas casas lotéricas, sempre até o dia 20 de cada mês.

 Custo para contratação de um empregado

– 3% a Título de Previdência (Responsabilidade do empregador) e 8% de FGTS em cima do salário mínimo por mês (Descontado do empregado).

O Custo para empreendedor individual a título previdenciário recolhido em GPS é de 11% do salário mínimo vigente = (R$ 68,50)

O empregador individual deverá cumprir todas as exigências previstas nas leis trabalhistas, pagando ao seu funcionário além do salário, as férias, 13% e hora extra (Se for o caso).

Benefícios Previdenciários

O empreendedor individual terá direito aos benefícios abaixo, desde que respeitado o tempo mínimo de contribuições:

– Aposentadoria por invalidez: Após 12 contribuições;

– Aposentadoria por idade: Após 180 contribuições (15 anos). Sendo mulher com 60 anos e homens com 65 anos. O valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

– Auxílio-doença: Após 12 contribuições;

-Salário maternidade: Após 10 contribuições;

– Pensão por morte e auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento

Obrigações

– Guardar as notas fiscais de compra, canhotos de notas fiscais que foram emitidas e documentação referente o empregado (quando houver);

– Fazer um controle mensal de quanto teve de venda com nota e sem nota fiscal (Relatório Mensal de Receitas Brutas) que é uma ficha a ser preenchida uma vez por mês, podendo ser feita de próprio punho.  Não precisa enviar para nenhum orgão, apenas serve como um controle mensal, para que no final do ano esteja tudo organizado. Deve ser preenchido até o dia 20 de cada mês.

– Declaração anual de optante ( Regime de Empreendedor Individual) . Sendo que a 1ª declaração pode ser feita pelo próprio empreendedor individual ou por um contador Optante pelo Simples Nacional gratuitamente. Deverá ser enviada para a Receita Federal do Brasil.

– No caso de ter um empregado, será obrigatório o preenchimento da GFIP ( Guia do FGTS e informações à Previdência Social) , que é entregue até o dia 7 de cada mês. Deverá entregar essa Guia depositando os 8% calculado sobre o salário do empregado, além dos 3% desse salário para Previdência Social, garantindo que o empreendedor individual não sofra reclamações trabalhistas e seu empregado tenha todos os beneficios previdenciários garantidos.

Para maiores informações, entre em contato:

– Portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)

– Posto da Previdência Social – através do telefone 135

– SEBRAE – através do 0800 570 0800

Dicas

Para que seu negócio tenha sucesso é importante conhecer bem seu ramo de atividade e saber escolher o locar ideal para que sua atividade seja exercida.

Identifique e analise quem são seus clientes, fornecedores e concorrentes.

Saiba calcular corretamente seus custos para que possa ter um preço de venda de produtos ou serviços compatíveis com o mercado.

Analise a viabilidade de implantação da sua empresa. Faça um bom planejamento.

Antes de iniciar seu negócio, procure conhecer bem as normas do seu município para que possa exercer sua atividade cumprindo todas as exigências previstas.

Defina bem qual é sua principal atividade como artesão, isso fará muita diferença quando for se cadastrar.

Sucesso!

Sobre a Autora

Patrícia Lopateli, 28 anos, formada em Ciências contábeis e uma apaixonada por artesanatos desde a adolescência, época em que conheceu o Ponto Cruz e os Sabonetes Artesanais. Atualmente dedica-se a Arte do Scrapbook.

Revista Artesanato
9 Comentários

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  • Amei a frase: Faça o que ama e o resto acontece!!!Um dos meus sonhos é aprender a costurar…já começei agora como disse a Marcinha, é perseverar!!!
    Super beijo e ótima semana!

  • Parabéns, por esses trabalhos maravilhosos.

    Que bom que Deus colocou pessoas como você num mundo tão cheio de violência.

    Um forte abraço

    Socorro Martins

  • Gostei um monte da entrevista, é sempre bom ver como os outros trilharam seus caminhos para que possamos ter uma história de sucesso também.
    Parabéns!